Termo de Convênio da UNAMA/UNESPA com DCE-UNAMA

O DCE, desde 1997, promoveu grandes conquistas em nossa Universidade, e uma delas é justamente o nosso "repasse". A entidade tem direito a 12 (doze) repasses em 1 (um) ano, que é o período que dura uma gestão. E para ter acesso ao valor é necessária prestação de conta à reitoria, ou seja, o repasse é feito mediante prestação de conta.

O repasse vem de uma parcela da mensalidade (equivalente à R$ 0,90), que cada um de nós estudantes pagamos, destinado a organização e representação estudantil, que este ano soma R$ 8.489,56, destinado ao atendimento das necessidades de manutenção da sede da entidade e ao atendimento de apoio ao estudante, conforme a RESOLUÇÃO CONSUN Nº 003/2013 e Termo de Convênio da Universidade da Amazônia e DCE-UNAMA, com a interveniência da UNESPA, disponíveis no site da universidade (que você também pode acessar clicando: aqui).

O repasse nesse ano de 2013, no entanto, divide-se em:

"• 50% do valor total da dotação (R$4.244,78) deverão ser aplicados, pelo DCE/UNAMA, exclusivamente, na manutenção e conservação de sua sede (água, luz, telefone, limpeza, funcionário, etc.), para suporte das suas atividades administrativas e dos Centros Acadêmicos e à promoção de eventos estudantis (Semanas Acadêmicas Acalouradas, Conselhos, Assembleias, etc.), a ser repassado mensalmente ao DCE, até o dia 15 de cada mês, devendo ser recebido pessoalmente por sua Coordenação Geral ou por quem esta expressamente designar, entregue em cheque ou em moeda corrente no país;

• Os outros 50% do valor total da dotação (R$4.244,78) deverão ser utilizados, obrigatoriamente, no Fundo de Apoio Acadêmico aos Estudantes da UNAMA, destinando-se, mensalmente, ao atendimento aos estudantes regularmente matriculados nos diversos cursos da Instituição que apresentem trabalhos devidamente aprovados em Congressos, Seminários, Simpósios e Encontros de natureza exclusivamente acadêmica, ou inscritos para concorrerem em concursos nacionais na área de interesse dos cursos ofertados pela Universidade."

Ou seja, a entidade somente terá acesso a R$4.244,78, então, como foge à sua administração a outra metade, é incorreto dizer que o repasse ao DCE-UNAMA é de R$ 8.489,56.

É importante relembrarmos que no ano de 2012, para não tocar no lucro das mantenedoras, a reitoria aprovou (em um conselho totalmente antidemocrático - por falta de paridade - de modo que a entidade estudantil já entra perdendo qualquer discussão) esse corte no repasse do DCE, com o discurso de estar aumentando “investimento” de verbas, quando, na verdade, não destina nenhum centavo a mais das mensalidades aos estudantes.

Uma manobra ilusória, cortando pela metade a verba para a organização estudantil. E a reitoria ainda burocratiza a ajuda de custo a trabalhos, pois impõe condições e julgamentos de acordo com seus interesses. A entidade alertou que o valor continuará sendo insuficiente, tendo em vista o número de estudantes e os custos de inscrições, passagens e hospedaria para congressos.

Ao invés de retirar do lucro empresarial para dar aos acadêmicos mais qualidade, a reitoria novamente ataca os próprios estudantes! “É o discurso dúbio da reitoria: dá com uma mão e arranca com a outra.”.

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