sexta-feira, 12 de julho de 2013

NOTA PÚBLICA de 11/03/2013

Nós, da sociedade civil organizada do Pará viemos a público repudiar veementemente a recente eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Nos últimos anos, temos visto, em que pese os avanços na discussão acerca dos Direitos Humanos e das ações e políticas relacionadas ao tema, severos ataques a estes direitos em nosso país o que tem levado ao enfraquecimento de muitas entidades e movimentos historicamente aliados a esta luta.

Desta feita, não podemos permitir que um importante canal de representação dos interesses da sociedade e de defesa dos direitos humanos seja tomado por uma pessoa que tem publicamente defendido posições de cunho violento, como a castração química de presos, e discriminatório, atentando principalmente contra a população negra e lgbt, sendo que ainda responde por diversos processos criminais de improbidade administrativa.

Somente com a mobilização ampla de diversos setores é que poderemos superar as graves desigualdades econômicas e sociais e os graves problemas que atingem o Brasil como a questão agrária e ambiental. A Câmara dos Deputados é assim um espaço essencial para a promoção da cidadania, da democracia, da igualdade e o acesso amplo à justiça e não pode ficar a serviço da intolerância, do preconceito e da violência.

Manifestamos desta feita nosso total repúdio e indignação a este ato atentatório a sociedade brasileira e não cessaremos esforços na luta pelo fortalecimento da promoção e defesa dos direitos humanos, inclusive reivindicando que seja feita nova eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Assinam esta,


1-     Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA
2-     Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-PA
3-     Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-Pa
4-     Instituto Nangetu
5-     Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense- FMAP,
6-     Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará - GEMPAC,
7-     Associação Mulheres Brasileira- AMB
8-     Comissão Nacional de DST, Aids e Hepaites Virais- CNAIDS/MS
9-     COMITE TB/PA
10- Grupo de Prevenção as DST/HIV/AIDS e Drogas – GRUPAJUS/PA
11- Fundação Mauricio Grabois
12- Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça,
13- Coletivo JUNTAS
14-  Rede aparelho
15-  Associação Brasileira de Lésbicas - ABL /PA,
16- Rede de Negras e Negros Lgbt Pará,
17- Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM,
18- Konsenzala de Kafunje
19- Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids - Pará
20- Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afrobrasileira- INTECAB-PA,
21- ACIYOMI
22- Blog As Falas da Pólis,
23- Rundembo Ngunzo ti Bamburucema
24- Movimento Afrodescendente do Pará - MOCAMBO,
25- Marcha Mundial das Mulheres,
26- AFACAB
27- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -CEDECA
28-  Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES-PA
29- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos- SDDH
30- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA
31- Diretório Central de Estudantes da UEPA
32- Diretório Central de Estudantes da UFPA
33- Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas
34-   GRETTA - Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia
35- COR- Cidadania, Orgulho, Respeito
36- GHP – Grupo Homossexual do Pará
37- Grupo de Pesquisa NOSMULHERES/UFPA
38- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
39- NAJUP Isa Cunha
40- UNIPOP – Universidade Popular
41- APACC- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
42- Coletivo Casa Preta
43- Najupak/RENAJU - Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária Popular.
44- Centro Acadêmico de Nutrição da UNAMA - CANUT UNAMA
45- Diretório Central dos Estudantes da UNAMA - DCE UNAMA
46- Coletivo Vamos à Luta
47- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
48- Centro Acadêmico de Direito Orlando Bitar da UNAMA - CADOB UNAMA
49- Associação Grupo Ellos Pela Livre Orientação Sexual - Grupo Ellos Pa
50- Articulação Brasileira de Gays Jovens - ARTGay Jovem
51- MST- Movimento dos Sem-Terra
52- MARIAS
53- FASE AMAZÔNIA
54- MAMA/PA
55- Grupo de Estudos sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes- GEPEM/UFPA
56- Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Disponível em: OAB Pará

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