DCE UNAMA vai à SEJUDH e solicita Audiência Pública sobre reajuste nas mensalidades

À esquerda: membros da diretoria do DCE UNAMA no Gabinete da SEJUDH.
À direita: documento de Audiência Pública recebido pelo Gabinete.

No último dia 26/01, quarta-feira, conseguimos impedir o reajuste das mensalidades pela 2ª vez com uma importante e histórica manifestação de estudantes das particulares no prédio da SEJUDH.

Hoje (29/01) foi protocolada a solicitação de Audiência Pública sobre o reajuste das mensalidades de escolas, faculdades e universidades particulares do Estado do Pará. O pedido é de autoria do Diretório Central de Estudantes da Universidade da Amazônia e foi entregue pelos membros Eduardo Rodrigues e Natasha Machado, no próprio Gabinete do Secretário Michel Durans, no prédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH em Belém.

O intuito é que se abra o debate sobre o aumento das mensalidades para o conjunto da sociedade paraense, bem como garantir uma transparente e científica análise da realidade da relação entre as instituições particulares e a população, convidando ao debate estudantes, pais, trabalhadores e entidades sociais. Nós do DCE UNAMA defendemos o imediato congelamento das mensalidades e a construção de uma proposta de regulamentação das particulares (controle de qualidade no tripé ensino-pesquisa-extensão, controle contra abuso de tarifas e reajustes de mensalidades, democracia interna nas instituições, transparência de investimentos, estatização nos casos de grave crise financeira que possibilite a falência, etc).

PEDIDO:

·       "Realização de Audiência Pública, envolvendo o conjunto das entidades supramencionadas, com ampla divulgação que permita a mobilização da sociedade (pais, estudantes, organizações estudantis como Centros Acadêmicos e Diretórios Centrais de Estudantes das universidades e Grêmios estudantis das escolas) e a garantia de auditório que comporte considerável número de pessoas;

·         Que esta Audiência Pública tenha como objetivo apreciar cientificamente os dados da inflação das últimas duas décadas, o conjunto dos reajustes nas mensalidades de escolas, faculdades e universidades nesse mesmo período, bem como o resultante acúmulo nos reajustes de mensalidades produzidos, para fins de subsidiar, com as conclusões alcançadas na referida discussão, o debate acerca dos reajustes de mensalidades nas instituições particulares de ensino deste ano de 2015;

·         Que a Audiência Pública seja marcada para a última semana do mês de Fevereiro de 2015, para permitir a ampla divulgação e convocação da sociedade;"

Observação Importante: Até o presente momento (17h do dia 29/01) não foi publicado pelos sites oficiais do PROCON/PA e da SEJUDH nenhuma nova data para a realização de reunião que defina o reajuste nas mensalidades das instituições particulares de ensino. Caso seja realizada alguma reunião, estará se realizando às escondidas para buscar EVITAR qualquer manifestação contrária ao aumento das mensalidades que é defendida pelo conjunto da mesa de negociações! Até aqui os empresários da educação e os próprios representantes do Governo Jatene (PSDB), seja no PROCON ou na SEJUDH, são contrários ao aprofundamento do debate na questão desses abusivos 19 anos de reajustes, portanto, a única ferramenta que nos resta e a única capaz de impor a realidade dos fatos e arrancar vitórias concretas é a nossa mobilização e luta estudantil incansáveis!